Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar o site cortexonn.ai ou utilizar a plataforma Cortexonn, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se discordar, não utilize o serviço.

2. O que oferecemos

Cortexonn é uma plataforma SaaS multi-tenant que permite a empresas configurar e operar agentes de inteligência artificial em canais de atendimento (WhatsApp, web, API). A plataforma inclui observabilidade nativa (Cortex Observability), isolamento por tenant, integrações via API e painel administrativo.

Acesso atual: a plataforma opera em modo request-access — interessados se cadastram via formulário /contato e nossa equipe avalia adequação antes de criar a conta. Não há cadastro automático.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável por manter senhas e credenciais em sigilo.
• Multi-Factor Authentication (MFA) é obrigatório para todos os operadores com papel admin ou superior.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta (security@cortexonn.ai).
• Reservamos o direito de suspender contas com violações destes Termos ou de leis aplicáveis.

4. Uso permitido

Você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, isolamento entre tenants ou rate-limits.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (DDoS, scraping em massa, abuse de chamadas).
• Engenharia reversa, descompilação ou cópia substancial da plataforma.
• Coletar ou processar dados pessoais de terceiros sem base legal (LGPD).
• Produzir ou disseminar conteúdo discriminatório, ofensivo ou que viole direitos humanos por meio dos agentes de IA.

5. Conteúdo gerado por IA

Os agentes Cortexonn utilizam modelos de IA de terceiros (Anthropic, Amazon Bedrock, OpenAI, entre outros). Apesar dos melhores esforços (system prompts, validações, observabilidade, evals heurísticos):

• Saídas podem conter imprecisões, alucinações ou inadequações.
• O cliente é responsável pela revisão e pela decisão final sobre o que os agentes comunicam aos seus usuários.
• Cortexonn não oferece garantias sobre exatidão factual do conteúdo gerado.

6. Propriedade intelectual

• Cortexonn retém todos os direitos sobre código, marca, design, documentação e arquitetura da plataforma.
• Cliente retém todos os direitos sobre dados, prompts, configurações, fluxos, bases de conhecimento e conteúdos que cadastrar.
• Concedemos licença não-exclusiva, intransferível e revogável de uso da plataforma pelo prazo contratado.

7. SLA e disponibilidade

Detalhes de SLA (Service Level Agreement), uptime garantido e créditos de serviço são definidos individualmente em cada contrato comercial. Durante o período request-access atual, a plataforma é fornecida no modelo best-effort, sem SLA contratual.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, Cortexonn não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, danos indiretos, especiais ou consequenciais.
• Falhas em integrações de terceiros (provedores de modelos IA, Cloudflare, AWS, WhatsApp Cloud API, Telegram).
• Conteúdo gerado por agentes configurados pelo próprio cliente.
• Caso fortuito ou força maior.

A responsabilidade total da Cortexonn fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses anteriores ao fato gerador da reclamação.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas com violação destes Termos, inadimplência, ou suspeita de abuso. Em caso de encerramento, disponibilizamos os dados do cliente em formato exportável por até 30 dias após a data de encerramento.

10. Alterações

Reservamos o direito de alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência aos clientes ativos via email cadastrado. Continuar usando a plataforma após a entrada em vigor das mudanças constitui aceite tácito.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, para dirimir controvérsias.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou notificações:
Comercial: contato@cortexonn.ai
Suporte: suporte@cortexonn.ai
Segurança: security@cortexonn.ai
Encarregado (DPO): dpo@cortexonn.ai